Termos de Uso
Gabarito PASSA ENEM
Última atualização: Janeiro de 2024
📋 Bem-vindo aos Termos de Uso
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para aquisição e utilização do Gabarito PASSA ENEM. Ao adquirir nosso eBook, você concorda com todos os termos descritos abaixo.
🎯 O que você encontrará nestes termos:
- ✓ Condições de compra e uso
- ✓ Direitos autorais e propriedade
- ✓ Política de reembolso
- ✓ Responsabilidades e limitações
⚠️ Importante: Ao finalizar sua compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com algum item, não prossiga com a aquisição.
1. 📚 Definição do Produto
📖 O que é o Gabarito PASSA ENEM:
- • eBook Digital: Material educacional em formato PDF para preparação ao ENEM
- • Conteúdo Incluso: 500 questões selecionadas, 10 redações nota 1000, estratégias de estudo
- • Formato: Arquivo digital para download imediato após confirmação do pagamento
- • Finalidade: Material de apoio aos estudos, não substitui preparação formal
🎯 Importante Saber:
- • Este é um produto digital de apoio educacional
- • Não garantimos aprovação automática no ENEM
- • O sucesso depende do seu esforço e dedicação aos estudos
- • O material é baseado em análises de provas anteriores
2. 💳 Condições de Compra
💰 Preço e Pagamento:
- • Preço atual: R$ 19,90 (promoção limitada)
- • Pagamento via PIX, cartão ou boleto
- • Processamento seguro por parceiros certificados
- • Preços podem sofrer alterações sem aviso prévio
📦 Entrega e Acesso:
- • Entrega imediata após confirmação do pagamento
- • Link de download enviado por e-mail
- • Acesso vitalício ao material adquirido
- • Suporte para reenvio em caso de problemas
⚠️ Condições Importantes:
- • Você deve ter 18 anos ou mais, ou autorização dos responsáveis
- • Informações de pagamento devem ser verdadeiras e atuais
- • Uma compra = uma licença de uso pessoal e intransferível
- • Não é permitida a revenda ou distribuição do material
3. ©️ Direitos Autorais e Uso Permitido
📜 Propriedade Intelectual:
- • Direitos Autorais: Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais
- • Propriedade: O material permanece de propriedade do Gabarito PASSA ENEM
- • Licença: Você adquire apenas uma licença de uso pessoal
- • Proteção Legal: Violações estão sujeitas às penalidades da lei
✅ Uso Permitido:
- • Estudar o conteúdo pessoalmente
- • Fazer anotações para uso próprio
- • Imprimir para estudo pessoal
- • Baixar em seus dispositivos
🚫 Uso Proibido:
- • Compartilhar ou distribuir o material
- • Revender ou comercializar
- • Publicar em redes sociais ou sites
- • Modificar ou criar obras derivadas
⚖️ Violação de Direitos Autorais: O compartilhamento não autorizado do material pode resultar em ações legais, incluindo indenização por danos e lucros cessantes, conforme Lei 9.610/98.
4. 💰 Política de Reembolso
⚠️ Importante sobre Produtos Digitais:
Por se tratar de um produto digital com acesso imediato, não oferecemos reembolso após o download, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (que não se aplica a produtos digitais com acesso imediato).
✅ Quando Oferecemos Reembolso:
- • Problemas técnicos que impeçam o download
- • Cobrança duplicada comprovada
- • Falha na entrega por erro nosso
- • Produto significativamente diferente do anunciado
🚫 Quando NÃO Oferecemos Reembolso:
- • Após download bem-sucedido do material
- • Mudança de opinião ou arrependimento
- • Não aprovação no ENEM (não garantimos aprovação)
- • Problemas técnicos no dispositivo do usuário
📋 Como Solicitar Reembolso (casos elegíveis):
- 1. Entre em contato em até 7 dias após a compra
- 2. Envie comprovante da compra e descrição do problema
- 3. Aguarde análise em até 5 dias úteis
- 4. Se aprovado, reembolso em até 10 dias úteis
📞 Contato para Reembolso: suporte@gabaritoenem.com ou WhatsApp (11) 99999-9999
⏰ Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h
5. ⚖️ Responsabilidades e Limitações
📋 Nossas Responsabilidades:
- • Entregar o produto conforme descrito
- • Manter a qualidade do conteúdo
- • Fornecer suporte técnico adequado
- • Proteger seus dados pessoais
- • Cumprir prazos de entrega anunciados
👤 Suas Responsabilidades:
- • Fornecer informações verdadeiras
- • Usar o material apenas conforme permitido
- • Não compartilhar ou distribuir o conteúdo
- • Manter suas credenciais seguras
- • Comunicar problemas em tempo hábil
⚠️ Limitações Importantes:
📚 Sobre o Conteúdo Educacional:
- • O material é baseado em análises de provas anteriores
- • Não garantimos que as questões cairão na próxima prova
- • O sucesso no ENEM depende de múltiplos fatores
- • Este é um material de apoio, não um curso completo
🔧 Sobre Aspectos Técnicos:
- • Não nos responsabilizamos por problemas em seu dispositivo
- • Conexão com internet é necessária para download
- • Compatibilidade com leitores de PDF padrão
⚖️ Limitação de Responsabilidade:
Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo produto. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, ou resultados específicos nos estudos. O material é fornecido “como está” para fins educacionais.
6. 🚫 Usos Proibidos
❌ É Estritamente Proibido:
- • Compartilhar o material em grupos de WhatsApp, Telegram ou redes sociais
- • Fazer upload em sites de compartilhamento de arquivos
- • Revender, comercializar ou lucrar com o material
- • Criar cópias para distribuição a terceiros
- • Modificar, editar ou criar versões derivadas
- • Usar o material para fins comerciais ou educacionais institucionais
- • Remover marcas d’água ou informações de copyright
⚖️ Consequências das Violações:
- • Cancelamento imediato da licença de uso
- • Ação judicial por violação de direitos autorais
- • Indenização por danos materiais e morais
- • Multa de até R$ 10.000,00 por violação comprovada
7. 👶 Requisitos de Idade
🔞 Idade Mínima:
• 18 anos ou mais: Pode adquirir e usar o produto livremente
• Menor de 18 anos: Necessita autorização expressa dos pais ou responsáveis
• Responsabilidade: Pais/responsáveis são responsáveis pelo uso adequado do material
8. 🔄 Modificações dos Termos
📝 Atualizações:
- • Podemos atualizar estes termos periodicamente
- • Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail
- • A data da última atualização sempre será indicada
- • Uso continuado após mudanças implica em aceitação
📅 Vigência: Estes termos permanecem válidos enquanto você possuir o produto. Mesmo após possíveis atualizações, os direitos de uso do material já adquirido são mantidos conforme os termos vigentes no momento da compra.
9. ⚖️ Lei Aplicável e Jurisdição
📜 Legislação Brasileira:
• Lei Aplicável: Estes termos são regidos pela legislação brasileira
• Foro Competente: Comarca de São Paulo – SP para resolução de conflitos
• Código de Defesa do Consumidor: Aplicável quando cabível
• Lei de Direitos Autorais: Lei 9.610/98 para proteção do conteúdo
• LGPD: Lei 13.709/18 para proteção de dados pessoais
10. 📞 Contato e Suporte
📧 Dúvidas sobre os Termos:
juridico@gabaritoenem.com
Resposta em até 5 dias úteis
💬 Suporte Técnico:
WhatsApp: (11) 99999-9999
Atendimento: Seg-Sex, 9h-18h
📍 Dados da Empresa:
Razão Social: Gabarito PASSA ENEM Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: Rua das Aprovações, 123 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01000-000
E-mail: contato@gabaritoenem.com
11. ✅ Aceitação dos Termos
📋 Declaração de Aceitação:
Ao finalizar sua compra, você declara que:
- • Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
- • Concorda com todas as condições estabelecidas
- • Tem capacidade legal para celebrar este contrato
- • Compromete-se a usar o material conforme permitido
- • Aceita as limitações e responsabilidades descritas
⚠️ Se você não concorda com algum destes termos, não prossiga com a compra.
A aquisição do produto implica em aceitação integral destes termos.